STF determina suspensão nacional de processos sobre pejotização e contratos de prestação de serviços
Em recente decisão no Recurso Extraordinário com Agravo nº 1.532.603/PR, o Supremo Tribunal Federal determinou a suspensão de todos os processos em trâmite no país que discutam a licitude de contratos de prestação de serviços e a alegação de fraude trabalhista por pejotização, até o julgamento definitivo do mérito. A medida foi proferida pelo Ministro …